Legislação
IPVA 2022 poderá ser parcelado em até 5 vezes em SP
Proposta visa facilitar o pagamento do imposto, que ficará mais salgado em 2022 por conta da valorização de novos e usados O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) poderá ser parcelado em até 5 vezes no Estado de São Paulo em 2022. A...
Prazo para regularizar veículo autuado é de 15 dias
Mudança na legislação permite regularizar a situação sem precisar arcar com custos de remoção e diárias de pátio, mas há regras para isso Veículos que forem autuados por circularem com caracteres apagados na placa, lacre de segurança rompido ou com a falta de...
Renovação de CNH é retomada e tem cronograma divulgado
Contran divulga novos prazos pra renovação da CNH, que estavam suspensos, além de cronograma para registro e transferência de veículos Conforme publicado no Diário Oficial da União, a Deliberação Contran 243 retoma os prazos para renovação da CNH, além de...
Delivery de gasolina é regulamentado no Brasil
ANP define novas regras para a comercialização de combustíveis nos postos e fora deles A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou este mês uma nova resolução que altera as regras relativas à comercialização de combustíveis. A...
Motorista que divulgar infração de trânsito receberá punição
Projeto prevê suspensão do direito de dirigir e multa de quase R$ 3 mil para condutor que postar vídeo ou foto de infração de trânsito Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 130/2020, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), que...