Quem já pagou pode pedir reembolso? Veja as respostas às principais dúvidas sobre a suspensão da cobrança do IPVA 2021 para pessoas PCD
As alterações nas regras de isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Estado de São Paulo ainda geram muitas dúvidas. Em dezembro do ano passado, foi publicada a lei estadual 17.293/2020, que restringia o benefício para pessoas com carros adaptados. Porém, a justiça suspendeu em janeiro a cobrança daqueles que perderam a isenção para PCD. O resultado? Quem já pagou não sabe como proceder: como pedir reembolso e se precisa pagar a última parcela do IPVA 2021.
Entenda o caso
Pela nova lei, a isenção do IPVA 2021 seria concedida apenas para “pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”. É concedido o benefício também para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou de autismo, que as tornem totalmente incapazes de dirigir veículo automotor.
Isso gerou bastante revolta de pessoas com deficiências que antes tinham direito à isenção e perderam o benefício com a nova regra, mesmo que fosse uma condição severa, simplesmente porque o carro não era adaptado. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que a mudança visava reduzir fraudes e atender o público que realmente precisa desse benefício.
Contudo, em janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão da cobrança do IPVA 2021 para o público PCD que já tinha direito à isenção do imposto no ano passado. Essa decisão é uma liminar, ou seja, ainda não foi julgada de forma decisiva. Isso significa que as pessoas que já pagaram o imposto, seja integral ou as primeiras parcelas, não sabem como devem proceder.
Por isso, a Revista CARRO entrou em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e lista a seguir as respostas às principais dúvidas de leitores sobre o tema.
Paguei o IPVA 2021, posso pedir reembolso?
Não, como a decisão de suspensão de cobrança do IPVA 2021 para essas pessoas ainda é uma liminar, o caso pode ser revertido. O reembolso só será possível após o trânsito em julgado, caso a decisão seja mantida. “A Secretaria da Fazenda e Planejamento seguirá as normas previstas na legislação vigente e está aguardando o andamento e desfecho da ação judicial para providências futuras”, disse em resposta à reportagem.
Se a decisão for mantida, o reembolso será automático ou será preciso solicitar?
A Secretaria informa que os valores pagos de IPVA 2021 serão automaticamente restituídos se mantida a isenção após trânsito em julgado da ação.
Como fica a situação para quem ainda tinha parcelas a serem pagas?
Em cumprimento à determinação da justiça, a Secretaria informa que as isenções baixadas foram restabelecidas, permitindo o licenciamento e a eventual transferência do veículo. Ou seja, quem ainda tinha parcelas a serem pagas, notará que o débito foi zerado.
Caso a decisão seja revertida e o débito autorizado novamente, haverá cobrança de multa ou juros?
“Se a exigência do IPVA/21 for mantida por decisão judicial, é possível que seja concedido um prazo para recolhimento do IPVA 2021 sem acréscimos moratórios”, disse à reportagem. Contudo, essa decisão dependerá do teor da sentença após o julgamento do caso.
Será divulgado um novo calendário de pagamento para esses casos?
A Sefaz informa que, dependendo da sentença judicial, é possível que seja concedido um prazo para o recolhimento do imposto antes da inscrição do débito no CADIN e Inscrição em Dívida Ativa.
Tem que punir os fraudadores juntamente com as pessoas envolvidas, e não os deficientes.
Vamos responder ao nosso governador e a Sra. Celia Leão na próxima eleição. Se ele trata as pessoas com deficiência sem nenhum respeito, podemos imaginar como ele vai tratar os pobres, os aposentados e as crianças.
Eu também! Ou pelo menos já que essa pessoa que se julga um governador, está cobrando indevidamente o IPVA novamente, agora em 2022, deveria então pelo menos abater do valor que nos deve de 2021. Assim enquanto aguarda a decisão da justiça para devolver nosso dinheiro, terá que devolver o valor cobrado erroneamente e desumanamente de apenas 1 ano e não ir acumulando nosso dinheiro de vários anos de cobrança indevida de IPVA. E nós PcD ficarmos pagando e aguardando por vários anos o IPVA, que por direito somos isentos de pagar.
Se a decisão for mantida, o reembolso será automático ou será preciso solicitar?
A Secretaria informa que os valores pagos de IPVA 2021 serão automaticamente restituídos se mantida a isenção após trânsito em julgado da ação.
A decisão foi mantida mas eu não recebi meu dinheiro de volta porque?
Quem.pagou o IPVA em 2021 pode deixar o pagto de 2022 suspenso aguardando a decisão do transito em julgado?
EU ACHO INJUSTO ESSA LEI lei estadual 17.293/2020, PORQUE EU COMPREI UM DETERMINADO VEÍCULO PORQUE HAVIA ISENÇÃO DE ICMS E IPVA, ENTÃO É UM TIPO DE CONTRATO E ASSIM DEVERIA PERMANECER ATÉ QUE EU ME DESFIZESSE DO CARRO, POR DIREITO ADQUIRIDO.
A LEI DEVERIA SER PARA NOVAS AQUISIÇÕES, MAS QUEM JÁ TINHA A ISENÇÃO DEVERIA SER MANTIDA.
Uma vergonha fazer isso com quem realmente comprovou a Deficiência atravéz de laudos e ainda ter que passar por perícia com junta médica no Detran para comprovar então pelo meu ver e apesar da minha idade 6.2 ter vivido várias patifarias mente mundo isso é Pá Caba mesmo, só por Deus 🙏🏻 ! ! !
Os atos discriminatórios usados como justificativa a retirar direitos do Cidadão comprovado PCD estão ao nível da pratica de carrascos e não de governantes
ate agora a única ou melhor manifestação por comentário foi a sua o Brasileiro de um modo geral e principalmente o paulista esta jogado para as baratas
Pode ser que tenha fraudes, mas quem teve que tirar CNH novamente para PCD, que cumpriu todas a regras e pagamentos exigidos, não pode ser penalizado por erros de outras pessoas, esta lei tem que ser para as pessoas que estão fazendo o processo a partir de agora, para quem já tem, é um direito adquirido. Outra coisa, se esta lei vigorar não teremos mais todas as vantagens, e ainda os carros populares já não são mais automáticos, será preciso comprar um carro mecânico, e a CNH como fica, pois ela é para carro automático? Vamos poder reverter a CNH?
Paguei duas parcelas IPVA 2021,espero ser reembolsado
OBS,nao seria o caso de verificarem as pessoas que liberam esses procedimentos lá no Detran(médicos inclusive) porque esse processo de PCD é longo paguei inclusive uma assessoria para agilizar
Gostaria de saber como fica minha habilitação, uma vez que tive que mudar minha CNH para categoria B, anteriormente era AB eu podia pilotar motos e agora com a mudança sou impedido de pilotar se o governo do estado acha que eu não tenho problemas graves que me devolva a categoria anterior sem custos.
Paguei meu IPVA total de 2021.gostaria saber se terei de pagar meu IPVA de 2022
Ok, paguei o IPVA total 2021, agora temos que esperar o transito em julgado da ação em curso, para saber se haverá restituição deste valor corrigido ou não, por outro lado ainda não sabemos quando será o transito em julgado desta ação em curso, sendo certo que o IPVA continuará suspenso até a definição da ação?
SÓ NO NOSSO. Será restituído com juros e correção monetária?
Realmente uma vegonha de nosso governate que faz as coisas sem antes verificar. quem é quem.
Porque não faz levantamento pois mudamos nossa CNH, passamos por peritos enfim somos avaliados, mas como existe as brechas….FRAUDES….na propria instituição onde o governo deveria entrar e ver quem ganha por traz disso tudo e não prejudicar quem tem os direitos.
Essa coisa de aumentar o valor limite de veiculo acho um absurdo, pois um PCD nãp precisa de um limite de R$140.000,00 depois vem ainda as adaptações, pessoal temos que pensar nisto.
Um carro com valor de R$80.000,00 esta muito bom dentro dos padrões do PCD, aumentando sabemos que as montadoras e os agregados vão ganhar com isso e quem perde é o PCD que terá que desenbolsar mais.
Eu tive um acidente de trabalho,sofri umas descarga elétrica de alta voltagem perdi alguns dedos da mão direita ficou sequelas na mão esquerda fui operado de hérnia de disco e mesmo assim foi cortado meu beneficio de isenção do IPVA
Precisa rever os laudos dados pelo medico credenciado e isto ja revoga um monte de fraudes se tiver .Sem prejudicar os que tem esta direito
Fui pagar licenciamento e nao tinha opção de pagar licenciamento sem pagar o IPVA, tive que pagar tudo.
Pago dia 17/08/21
Meus dinheiro gastos para mudar a minha CNH , junto ao orgão do governo, como fica?
Minha CNH era D e A. , tive que mudar para somente dirigir carro automatico e direçao eletrica. nao posso mais dirigir veiculos com cambio mecanico , entao acho que deveria continuar com a isenlçao de IPVA, pois minha doença e (Hemeparesia) entra como grau moderado e grave. Culpado de haver fraudes, e dos medicos que avaliam as pessoas para adquirirem veiculos PCD. sem terem doenças conforme a Lei exige.
Boa noite!!! Sou portadora de deficiência física,aposentada por invalidez,desde 2009, e sempre fui isenta do IPVA,E AGORA EM MAIO COMPREI, MEU NOVO CARRO ZERO C4 CACTUS DA CITROEN,E TIVE QUE PAGAR O IPVA ,DO MEU CARRO ANTIGO,E AGORA TEREI QUE PAGAR O IPVA DESSE MEU NOVO,ONDE SEMPRE FUI ISENTA DO IPVA, POIS PASSEI POR PERÍCIA MÉDICA EM BELO HORIZONTE ME ISENTANDO DO IPVA DESDE 2009, E AGORA EM MAIO COMPREI , UM NOVO CARRO ONDE SÓ TIVE O IPI,COMO CONSEGUIR VOLTAR, COM O MEU IPVA QUE SOU ISENTA DESDE 2009, O MEU ENORME AGRADECIMENTO.PRECISO URGENTE SABER, COMO CONSEGUIR O IPVA, QUE JÁ SOU ISENTA DESDE 2009.AGORA EM MAIO COMPREI O MEU TERCEIRO CARRO E SÓ TIVE O DESCONTO DO IPI??? VOCÊS PODEM ME ORIENTAR,POR FAVOR??? COMO FAZER PARA EU CONTINUAR COM O MEU IPVA QUE É MEU DIREITO??? NO MAIS O MEU ENORME AGRADECIMENTOS.AGUARDANDO URGENTE RESPOSTA.BOA NOITE.ABRACOS LUCIANA.
Paguei 2 parcelas do IPVA,sou viuva, tenho pouca renda e preciso desse dinheiro de bolta, qusndo vai ser e como temos que fazer
Eu adquiri o veículo PCD em março e tive que recolher o IPVA, e o sistema não me permitiu pedir a isenção do IPVA ao qual eu teria direito antes dessa medida porque não há nota de serviço de adaptação de veículo para anexar (uma das exigências).
Caso a Justiça revogue este decreto do Dória, como não me foi propiciado condições para solicitar a isenção, há previsão para solicitação de isenção retroativa e restituição do IPVA pago?
quero meu dinheiro de volta e em dobro. vou entrar na justiça. a lei não pode retroagir para prejudicar. eu já tinha o deferimento da isenção do IPVA antes de decreto de bosta.
Foi mais um ato covarde desse governador, PSDB, dele só vem pedrada.. ou desconhece que nos operadores de PCD, temos outras tantas despesas. Fisioterapia, aparelhos ortopédicos, remédios para a dor, profissionais de fisioterapia , que não é barato… 80 A 100,00 por sessão semanal… São 30nanos de sofrimento nas manos desse partido
Mais uma injustiça absurda.faz anos que sou isenta e para arrecadar mais dinheiro acabam c o benegicio que me FOI concedido por medico especialista .cumprindo todos os laudos e aprovado pelo ÓRGÃO COMPETENTE O ” DETRAM!!
Acho uma tremenda sacanagem com quem já possui a isenção, pois só quem tem sabe como é difícil conseguir temos que comprovar nossa deficiência e se uma vez comprovada não se pode distinguir das demais é uma forma de preconceito, é um direito adquirido usurpam nossas conquistas uma a uma quando acordarmos não conseguiremos mais nenhuma isenção, sem contar o valor limite de 70 mil que já esta defasado a muito tempo.
Se ficarmos calados perderemos nossos direitos.
Infelizmente nesse Brasil de “Gersons” onde todos querem levar vantagens, sempre sobra para os menos privilegiados, alguém ai esta achando que foi a classe PCD q levava vantagens, se esta engano seu, quem levou vantagens foram essas clinicas especializadas em PCD, essas autoescolas especializadas, médicos especializados em fraudar os laudos, e assim vai.
Eu mesmo constatei q existe autoescola com mais de 40 veículos automáticos todos Honda Civic.
Isso é Brasil, agora como nossa justiça só é rápida para julgar políticos, o jeito é esperar, infelizmente.
Eu paguei a 1a parcela do IPVA no dia 19/01/21 as outras duas já estavam agendadas; em fevereiro o Banco me informou que os agendamentos estavam suspensos por recurso impetrado pelos interessados. Em março entrei no Banco e vi que tinha uma cobrança de licenciamento, que paguei. Por enquanto não recebi nenhum documento, estou rodando de maneira irregular mas não é por minha causa. É um absurdo essa decisão tomada com objetivo de encher o Caixa do governo, que já faturou bastante em cima das pessoas obrigadas a ir para uma auto escola não para se familiarizar com a condução automática mas sobretudo para “aprender as manhas” do examinador, porque faz parte de uma máfia mais do que conhecida na hora da prova no Detran, por uma bobagem pode ser reprovado, para atravessar um cruzamento tem que olhar uma, duas e três vezes antes de atravessar senão é reprovado, sem contar com o stress. Pelo jeito vamos virar o ano sem solução e só Deus sabe que solução será dada por esse judiciário ideologicamente politizado e partidário que temos …
Paguei IPVA total, precisei pedir dinheiro emprestado pq não esperava que tivesse que pagar, pois sou PCD mas meu carro não é adaptado, não acho justo ter que pagar fui atrás disso enviei laudos da minha situação e tive que pagar. Quero dinheiro de volta para pagar minha divida.
Quero ver se vão devolver com juros e correção ok
Quero a minha parcela paga DEVOLTA!!!.
eu tenho carro no meu qui não é adaptado sera qui tenho direito a inserção do IPVA?
Paguei o IPVA total como faço prá ter o reembolso, Será que vão nós devolver
Concordo, sempre tive carta prifissional e de moto,na renovação, fui impedido de renovar pelo médico do DETRAN, fui obrigado a tirar outra carta, PCD, perdi a de moto e a categoria profissional, ainda tive que pagar 600 reais pelo laudo do médico credenciado…..e no primeiro ano que seria beneficiado, foi tirado esse direito, um vergonha, só pq minha deficiência é na perna esquerda, quebrada com 22cm de encurtamento, dependo do carro para mobilidade….uma vergonha generalizar todos.
André,
Perfeita sua coloxação.
É o meu cado e de muitos.
“Os benefícios deles são IMEXÍVEIS”.
Mas o problema não é só responsabilidade do governador (não o estou defendendo pois poderia vetar), mas dos deputados que votaram e aprovaram. Façamos uma lista com o nome deles para na próxima eleição…..
se o perito do DETRAN coloca em sua carta como restrição carro automático e direção hidráulica ,e porque ele constatou que seu problema exige essa adaptação para você ,o carro já sai da montadora assim ,então se voce tem que dirigir somente carro assim ja e uma adaptação.
Brasil, existe fraude sim, mas esta situação quem tem direito ou não deve ser analisado no momento em que o beneficio é solicitado, não é atoa que passamos por uma banca de médicos avaliadores para saber se somos ou não capazes de dirigir um veiculo com ou sem adaptações e cada um com suas limitações, cada caso deve ser analisado singularmente, e quem melhor que a Banca para avaliar? Porém, existem pessoas corruptas, isso é um fato! Então, a revisão deve ser na contratação das pessoas que fazem parte da banca e atendentes, pois as pessoas com deficiência mesmo, não podem ser prejudicadas por erros internos, já basta as limitações que temos, e para uma pessoa que consideramos normal, é muito facil vir aqui falar que não merecemos, que já tivemos os descontos, pq tmb querem o beneficio, mas não querem nossas limitações não é mesmo? Então, cada um cuida da suas prioridades e tentem fazer desse Brasil um lugar melhor, pq não é a nossa isenção que está afundando o país.
Tem pessoas q tem doenças, q afetam muito.só sentimos qdo estamos no lugar delas.( Não deveria ser assim). Os de gravatas ninguém mexe.pense…..
Não precisaria ter carro adaptado ,meu marido perdeu 2 dedos que não volta mais,ele tem dificuldades pra dirigir.e aí?mexer no bolsos dos grandão ninguém se atreve.
se tem fraude ,faz investigação e tira as laranjas podres não pode atinge tds para ganhar recursos em cima dos deficientes absurdo.
Eu fui prejudicado, pois tenho o beneficio a mais de 13 anos.
Acontece que quem está fraudando o governo é ele mesmo, com permissão de servidores corruptos.
Todos os meus processos tiveram revisão médica efetuada por um médico credenciado pelo DETRAN, portanto sem nenhuma duvida fui prejudicad.
Se possui, o mérito de fiscalizar é das autoridades competentes. Hoje atualmente só 1% de todos os veículos do estado de São Paulo possuem Isenção, é o governo querendo desviar o foco e acabar com os direitos da população.
Eu acho q tem q pagar sim já tem desconto p compra o carro aí n quer IPVA n tem q ter isenção
Acho para quem o direito já foi concedido, deve continuar, se existem flaudes que se puna os flaudadores
É injusto que as pessoas que agiram dentro da lei sejam equiparadas com os fraudadores sendo que existem maneiras de combater essas fraudes com revisão na hora de renovar a CNH ou mesmo na hora de o sujeito comprar outro veículo, mas não condenar todo mundo que nada tem a ver com fraudes!
A verdade que ninguém quer ouvir é que maioria que tem o benefício nem pode ser considerado deficiente. A isenção tem que ser mais rigorosa.
Não acho justo cobrar IPVA de carros PCD, se a pessoa adquiriu um carro especial é porque ela não consegue mais dirigir o carro automotor. ANA MARIA DA CRUZ SARTORI ESGRINGNERO
Sou pcd e comprei um zero km com as isenções de IPI e ICMS.
Sou do RJ e gostaria de saber se preciso pagar o IPVA para emplacar e fazer o 1° licenciamento.
Ou se tenho q pagar só a GRT?
Posso trocar meu carro com isenção? Posso apenas vender? Tem 2 anos e dois meses da emissão vida nota.
Nova compra como fica?
O governo do Estado de SP precisa colocar pessoas competentes para fiscalizar já que tem muitas fraudes NÃO cabe a todos PCDs pagarem por um ERRO do estado, pessoas que estão em tratamento de CÂNCER/ METÁSTASE como é o meu caso.
Quer um conselho ENXUGA A MÁQUINA que sobrará dinheiro, pois o Estado de SP é a locomotiva do Brasil.
Eu já paguei e agora como fica será que irão me devolver automaticamente espero que sim
Obrigada
Ajo injusto pois o governo tem que ir atrás de quem fraudou o estado e punir e não os que tem o direito e foi prejudicado. Outra coisa paguei a primeira parcela e a segunda fui no despachante ver se constava para pagar a segunda e estava lá mesmo depois da lei ser revogada. Vou pagar a ter eira e ver se ni fi sl eu peço reembolso se a justica assim decidir a nisso favor.
A forma que os nossos governantes agem não justifica a supensão do beneficio, pois equiparou os fraudadores aos que obtiveram por necessidade, tudo no intuito de arrecadar mais sobre o contribuinte ao inves cortar despesas publicas e outras providencias, mas isto é o governador gestor
Infelizmente tem muita fraudes nesses benéficios necessário ser a validados