multa
Transferência irregular de pontos na CNH pode dar prisão
A transferência de pontos na CNH para terceiros de forma fraudulenta é crime previsto no Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos Embora a prática possa ser comum, a transferência de pontos das infrações na CNH para outros condutores de forma...
Renovação da CNH, recurso de multas e licenciamento voltam aos prazos normais
Notificação de autuação volta a ser emitida a partir de 1º de dezembro; CNH vencida em 2020 terá cronograma até 31 de dezembro de 2021 Durante a pandemia, estavam suspensos alguns serviços e prazos como de renovação da CNH e recursos de multas. Porém, com a revogação...
Lei que proíbe radares escondidos começa a valer dia 1
Nova lei entra em vigor neste domingo e traz maiores exigências para a aplicação de multas por radar fixo ou móvel Começa a valer neste domingo, dia 1 de novembro, a resolução 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe a instalação de radares...
Celular ao volante: Senado aprova pena maior para quem causar acidente com morte
Projeto que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados prevê o aumento da pena de homicídio culposo de 1/3 à metade O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 435/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), que altera o CTB (Código de Trânsito...