Notificação de autuação volta a ser emitida a partir de 1º de dezembro; CNH vencida em 2020 terá cronograma até 31 de dezembro de 2021

Durante a pandemia, estavam suspensos alguns serviços e prazos como de renovação da CNH e recursos de multas. Porém, com a revogação da Resolução nº 782 pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os processos serão retomados normalmente para os casos ocorridos após 1º de dezembro de 2020, e seguindo um cronograma gradual de regularização para os casos que ocorreram no período de março a novembro deste ano.

Infrações cometidas e prazos para documentação do veículo após 1º de dezembro

As infrações de trânsito cometidas a partir de 1 de dezembro voltam a seguir os prazos normais previstos na legislação para defesa da autuação, recurso de multa, defesa e recurso de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, identificação do condutor e expedição de notificações de autuações.

Voltam a valer também os prazos conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para transferência veicular, comunicação de venda, alteração de endereço, registro e licenciamento de veículos novos.

Infrações cometidas e prazos para documentação do veículo de março a novembro

No caso dos serviços que deveriam ter sido realizados desde março e estavam com os prazos suspensos por conta da pandemia (transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo e renovação de CNH), foi estabelecido um cronograma.

Infrações de trânsito

As notificações de autuação e de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso posteriores a 20 de março de 2020 ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Para as infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, o prazo para expedição de notificações de autuação seguirá um cronograma de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração.

Ou seja, as infrações cometidas em fevereiro e março terão as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021. Já as infrações praticadas em abril terão as notificações enviadas em fevereiro de 2021 e assim por diante, até setembro de 2021. Veja o cronograma completo abaixo:

Renovação da CNH

Há um cronograma gradual para os motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), definido com base no mês de vencimento do documento. Serão consideradas válidas as CNHs e ACCs vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma abaixo.

Dessa forma, CNHs vencidas em janeiro de 2020 poderão ser renovadas até 31 de janeiro de 2021; CNHs vencidas em fevereiro de 2020 deverão ser renovadas entre 1º e 28 de fevereiro de 2021 e assim por diante até 31 de dezembro de 2021. Confira o cronograma completo:

Transferência de propriedade do veículo

Veículos adquiridos entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 terão o prazo até 31 de dezembro de 2020 para realizar a transferência do veículo.

Registro e licenciamento de veículos 0km

Veículos novos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 poderão ser registrados e licenciados até 31 de janeiro de 2021.

Se tiver dúvidas, procure o Detran de seu Estado para se informar sobre prazos e valores das taxas de cada serviço.