De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as multas são classificadas em leve, média, grave e gravíssima. Cada tipo possui uma pontuação que é adicionada ao prontuário do motorista e um valor de multa, contudo, dependendo da gravidade da infração ou da quantidade de recorrências, o valor pode ser multiplicado por três ou cinco.

As multas podem ser aplicadas por todas as autoridades de trânsito, como Polícia Rodoviária (Estadual e Federal), Polícia Militar, Guarda Municipal e órgãos municipais de trânsito, como a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Pontuação e suspensão

Atualmente, a legislação prevê que os pontos de cada infração permaneçam na CNH por 12 meses, ou seja, uma infração cometida em outubro ficará no prontuário até outubro do ano seguinte. Vale destacar que os pontos não zeram ao final de cada ano. É possível consultar a pontuação no site do Detran de cada Estado.

O limite máximo de pontos que o motorista pode ter na CNH é de 19 pontos. Sendo assim, ao atingir 20 pontos ou mais, o documento será suspenso e o condutor deverá entregar a CNH para iniciar a contagem da suspensão. A CNH também pode ser suspensa caso sejam cometidas infrações que preveem essa punição.

O prazo de suspensão varia de dois meses a um ano para estas infrações. Porém, quem atinge os 20 pontos terá que cumprir o prazo mínimo de seis meses. O período será definido com base na gravidade das infrações e no histórico do condutor. Em caso de reincidência, o prazo sobe para oito meses a dois anos.

Vale lembrar que recém-habilitados que ainda possuem a permissão para dirigir (carteira provisória) não podem receber nenhuma multa grave ou gravíssima, nem cometer mais do que uma infração média no período de um ano para conseguir pedir a CNH definitiva. Se isso ocorrer, será preciso reiniciar todo o processo e pedir uma nova CNH.

Cassação da CNH 

A Carteira Nacional de Habilitação é cassada quando o motorista for flagrado dirigindo um veículo com a CNH suspensa ou quando houver reincidência no período de 12 meses de infrações como:

  • Dirigir veículo de categoria diferente da qual está habilitada;
  • Dirigir sob efeito de drogas ou bebida alcoólica;
  • Disputar corrida;
  • Promover competição esportiva, manobras perigosas, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;
  • Entregar o veículo a pessoa sem CNH (incluindo CNH suspensa ou cassada e vencida há mais de 30 dias), de categoria diferente ou sem usar lentes corretivas, aparelhos de audição, próteses ou outros itens necessários para dirigir;
  • Quando o condutor for condenado judicialmente.

O período mínimo de cassação é de dois anos, contados da data da entrega da CNH. Para obter novamente a CNH, o condutor deverá passar por um curso de reciclagem.

Notificação da autuação

A notificação deve ser enviada ao proprietário do veículo no prazo máximo de 30 dias, a partir da data da infração. Contudo, é importante destacar que os 30 dias valem até a data de envio, não até a entrega pelos Correios. Caso o proprietário assine o Auto de Infração, ele já valerá como notificação.

Quando o boleto da multa chegar, é possível pagar com desconto de 20%, se for realizado até a data de vencimento. Contudo, se a multa estiver vencida, poderá ser quitada na época do licenciamento, pela rede bancária, ou pedir uma segunda via ao órgão autuador – a baixa é feita em até 15 dias.

Indicação de condutor

Para indicar um condutor, é preciso verificar o prazo descrito na notificação da infração. Atualmente, é possível fazer o processo online, no site do órgão autuador, anexando a CNH e o formulário assinado pelo dono do veículo e também pelo infrator que receberá os pontos. Esse serviço é gratuito.

Em veículos registrados no nome de uma pessoa jurídica, a indicação de condutor é obrigatória. Caso isso não seja feito, a punição será pagar, além da multa original, uma segunda multa com o valor da primeira multiplicado pelo número de infrações iguais vinculadas ao mesmo veículo nos últimos doze meses.

Não é possível indicar condutor e transferir os pontos em infrações consideradas de responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo, independente de quem o conduzia. Entre elas estão:

  • Entregar o veículo a pessoa sem CNH, com a CNH há mais de 30 dias, cassada ou suspensa;
  • Entregar o veículo a pessoa com CNH ou permissão de categoria diferente da do veículo;
  • Usar no veículo alarme ou aparelho que produza som ou ruído que perturbe o sossego público;
  • Conduzir o veículo com lacre de identificação, inscrição do chassi, placa, selo ou qualquer outro elemento de identificação violados ou falsificados;
  • Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação ou sem legibilidade ou visibilidade destas;
  • Conduzir veículo que não esteja registrado ou que não esteja devidamente licenciado;
  • Conduzir veículo com a cor ou características alteradas;
  • Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou com este ineficiente, inoperante ou em desacordo com o estabelecido pela lei;
  • Conduzir veículo com vidros totalmente ou parcialmente cobertos por película, painéis ou pintura;
  • Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com a lei;
  • Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias;
  • Deixar de promover a baixa ou registro do veículo irrecuperável ou desmontado;
  • Deixar de atualizar o cadastro de registro de veículo;
  • Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro ou licenciamento.

Infração leve

No caso de infrações leves, a multa é de R$ 88,38, com três pontos na CNH. São elas:

  • Dirigir sem estar com a CNH ou documento do veículo;
  • Estacionar na calçada ou na faixa de pedestre;
  • Estacionar no acostamento;
  • Estacionar o veículo entre 50 cm e um metro de distância da calçada;
  • Usar farol alto em vias com iluminação pública;
  • Buzinar em locais proibidos;
  • Buzinar entre 22h e 6h.

Infração média

Para infrações médias, a multa é de R$ 130,16 e são somados quatro pontos à CNH. São elas:

  • Parar o veículo em um cruzamento;
  • Parar o veículo em viadutos, pontes ou túneis;
  • Utilizar o veículo para jogar água nos pedestres;
  • Atirar ou abandonar objetos na via;
  • Parar ou estacionar o veículo na contramão;
  • Parar ou estacionar em locais e horários proibidos;
  • Parar sobre a faixa de pedestre quando houver mudança de sinal;
  • Deixar de remover o veículo após um acidente sem vítimas;
  • Parar por falta de combustível;
  • Estacionar em esquinas ou a menos de cinco metros da linha de construção;
  • Estacionar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro;
  • Deixar de transitar com veículo lento na faixa mais à direita;
  • Estacionar junto a hidrantes;
  • Estacionar em frente a entrada e saída de veículos;
  • Estacionar em ponto de ônibus
  • Parar a mais de um metro do meio-fio;
  • Transitar em locais e horários em que o trânsito for proibido;
  • Deixar de dar passagem pela esquerda;
  • Ultrapassar pela direita;
  • Não guardar distância lateral ao ultrapassar bicicletas;
  • Transitar com velocidade inferior à metade da máxima;
  • Usar placa em desacordo com a legislação;
  • Usar no veículo aparelho de som que perturbe o sossego público;
  • Rodar com o veículo com defeito nos sistemas de iluminação ou sinalização;
  • Conduzir motocicleta sem estar com as duas mãos no guidão;
  • Não manter o farol baixo aceso à noite, em túneis ou em rodovias mesmo durante o dia;
  • Não manter a lanterna acesa sob chuva, neblina ou cerração durante o dia;
  • Usar o pisca alerta, exceto em situações de emergência;
  • Dirigir com o braço para fora do veículo;
  • Dirigir com calçado inadequado;
  • Dirigir o veículo sem usar ambas as mãos;
  • Dirigir usando fone de ouvido.

Infração grave

Para infrações graves, a multa é de R$ 195,23 e são somados cinco pontos à CNH. São elas:

  • Não usar cinco de segurança, válido para todos os ocupantes do veículo;
  • Deixar de prestar socorro a vítima de trânsito quando solicitado;
  • Estacionar a mais de um metro do meio-fio;
  • Estacionar em fila dupla;
  • Estacionar em um cruzamento;
  • Estacionar em viadutos, pontes ou túneis;
  • Transitar pela contramão em vias de mão dupla;
  • Seguir veículos em operação de emergências devidamente sinalizados;
  • Não manter distância segura dos demais veículos;
  • Transitar em marcha ré, exceto para pequenas manobras;
  • Deixar de dar seta com antecedência para indicar manobras;
  • Fazer retorno em local proibido;
  • Deixar de dar preferência a pedestres que já tenham iniciado a travessia ou em vias transversais;
  • Transitar com velocidade superior à permitida em até 20% nas rodovias;
  • Transitar com velocidade superior à permitida em até 50% nas vias locais;
  • Conduzir veículo com características alteradas;
  • Conduzir veículo com equipamentos ou acessórios proibidos;
  • Transitar com farol apagado ou desregulado;
  • Usar no veículo aparelho de som em volume ou frequência proibida;
  • Conduzir veículo com defeito ou falta de equipamento obrigatório;
  • Conduzir veículo com inscrições publicitárias no para-brisa ou na parte traseira;
  • Conduzir veículo com vidros total ou parcialmente encobertos;
  • Conduzir veículo em mau estado de conservação;
  • Conduzir veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva;
  • Não efetuar o registro de transferência do veículo no prazo de 30 dias;
  • Levar pessoas e animais na parte externa do veículo.

Infração gravíssima

No caso de infrações gravíssimas, a multa é de R$ 293,47 e são somados sete pontos à CNH. Porém, há infrações que multiplicam o valor da multa por dois, três, cinco, 10 e até 20. São elas:

  • Conduzir sem possuir CNH ou com o documento suspenso;
  • Conduzir com a CNH vencida há mais de 30 dias;
  • Conduzir veículo de categoria diferente da que a pessoa está habilitada;
  • Conduzir sem óculos ou lentes corretoras;
  • Conduzir segurando ou manuseando telefone celular;
  • Dirigir após consumir bebida alcoólica ou drogas;
  • Transportas crianças irregularmente;
  • Dirigir ameaçando pedestres;
  • Dirigir de forma perigosa ou disputando corrida;
  • Transitar pela contramão em vias de mão única;
  • Transitar sobre a calçada;
  • Ultrapassar pelo acostamento;
  • Ultrapassar pela contramão em local sem visibilidade;
  • Fazer retorno passando por cima de calçada;
  • Desobedecer a farol vermelho ou sinal de parada obrigatória;
  • Transpor bloqueio policial sem autorização;
  • Transitar com velocidade superior à máxima em mais de 20% em estradas;
  • Transitar com velocidade superior à máxima em mais de 50% em vias locais;
  • Usar aparelho antirradar;
  • Conduzir veículo sem as placas de identificação ou estando ilegíveis;
  • Conduzir veículo sem registro ou licenciamento;
  • Conduzir veículo com o chassi adulterado;
  • Conduzir motocicleta sem usar capacete com viseira;
  • Estacionar em vagas reservadas a deficientes ou idosos sem a devida credencial

 

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