Alta do ICMS para usados no Estado deverá refletir nas vendas em fevereiro; entenda como isso muda o valor arrecadado com o imposto

Em vigor desde meados de janeiro, a alta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para venda de veículos novos e usados no estado de São Paulo deverá mostrar os resultados agora em fevereiro, segundo aponta a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

Com a mudança, a alíquota de ICMS para usados aumentou de 1,8% para 5,5% sobre o valor de venda. Já no caso de carros zero-quilômetro, o imposto foi de 12% para 13,3%.

“A partir de fevereiro, deveremos sentir os impactos do aumento abusivo do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre os veículos usados, no Estado de São Paulo. Esse aumento, de 207% na alíquota do ICMS, inviabiliza o mercado formal, ameaça o fechamento de empresas, compromete empregos e ainda onera o preço dos carros aos consumidores/contribuintes. Tudo isso em meio a uma pandemia que ainda assola a economia”, disse Alarico Assumpção Júnior, Presidente da Fenabrave.

Para ele, não se trata de um benefício fiscal, mas sim de uma redução de base de cálculo, “um mecanismo já utilizado para implementar a não cumulatividade do ICMS, na venda de veículos usados, para que fosse tributada apenas a margem do comerciante e não o valor total da Nota Fiscal. Essa redução da base de cálculo decorre do fato de que o veículo usado, vendido pelo consumidor para o concessionário, é um bem que já não está inserido no ciclo econômico, pois já pagou impostos quando era novo”.

De acordo com o governo do Estado de São Paulo, a medida é necessária para reequilibrar o orçamento devido às perdas de arrecadação causadas pela pandemia da Covid-19. “A medida, garantida pela Constituição, é necessária. O governo de São Paulo segue aberto ao diálogo e tem realizado reuniões com os representantes dos diversos setores”, diz o governo estadual, em nota.

E como fica a tributação?

Assumpção Júnior esclarece que, até 15 de janeiro de 2021, em uma venda de um veículo usado de, por exemplo, R$ 50.000, o Estado de São Paulo concedia a redução da base de cálculo de 90%. Isso permitia a tributação de apenas a margem do comerciante e não o valor total da Nota Fiscal. Porém, com o decreto, a redução da base de cálculo passou a ser de apenas 69,3%.

“Antes, um veículo usado, comercializado a R$ 50.000, com margem bruta de R$ 5.000, tinha alíquota de 18% equivalente a 1,8% do valor total do bem comercializado arrecadando, assim, R$ 900,00 na operação. Com a elevação de 207%, na alíquota do ICMS, no mesmo exemplo, de uma venda de veículo usado de R$ 50.000, a alíquota de 18% passou a incidir sobre R$ 15.530 e não mais sobre R$ 5.000, gerando uma carga equivalente a 55,3% sobre a margem bruta, totalizando arrecadação de R$ 2.765 ao invés dos R$900 anteriores”, explica. “Ou seja, o Governo do Estado de São Paulo fica com mais de 55% da margem bruta do comerciante, que ainda terá de pagar os demais custos operacionais.”

Resultados do mercado de usados em janeiro

De acordo com a Fenabrave, a comercialização de veículos usados em janeiro de 2021 apresentou uma queda de 4,17% na comparação com o mesmo mês em 2020, considerando todos os segmentos automotivos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros). Já na comparação com dezembro do ano passado, a retração foi de 27,15%.

“O mês de janeiro é, tradicionalmente, mais fraco em vendas de veículos, em função das despesas de início de ano das famílias, como as escolares, por exemplo. O agravamento do Covid-19 e o esgotamento das redes hospitalares, em algumas localidades, têm retornado o comércio à fase vermelha, o que limitou a atuação das Concessionárias nos finais de semana, principalmente, no final de janeiro. Tudo isso impacta nos resultados, e ainda temos, pela frente, o aumento o ICMS para veículos usados, no Estado de São Paulo, que representa quase 40% das vendas de usados do País”, diz Alarico Assumpção Júnior, Presidente da Fenabrave.

Considerando os segmentos de automóveis e comerciais leves, a queda foi de 5,15% em janeiro/2021 em relação ao mesmo mês do ano passado e de 27,86% em relação a dezembro de 2020. Do total de automóveis e comerciais leves comercializados no mês, os seminovos (1 a 3 anos de fabricação) representaram 9,69% das negociações.