MPSP - Revista Carro

Justiça de SP mantém cobrança do IPVA para PCD

por Fabio | jan 21, 2021

Apenas proprietários de veículos adaptados têm direito à isenção do imposto em 2021 A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo que requeria a suspensão da...

IPVA para PCD: Ministério Público quer suspensão de cobrança em SP

por Fabio | jan 14, 2021

Promotoria de Direitos Humanos afirma que nova regra para isenção de IPVA no Estado é “discriminatória e inconstitucional” O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) requereu a concessão de liminar para a suspensão imediata da cobrança IPVA de pessoas com...