IPVA para PCD - Revista Carro

Justiça mantém liminar que suspende IPVA para PCD em SP

por Fabio | jun 22, 2021

Cobrança do IPVA 2021 para pessoas PCD que tinham a isenção em 2020 é mantida pela maioria dos votos, mas ação ainda será julgada em definitivo Por enquanto, foi mantida a liminar que suspende a cobrança de IPVA por pessoas portadoras de deficiência (PCD) que...

IPVA para PCD: Ministério Público quer suspensão de cobrança em SP

por Fabio | jan 14, 2021

Promotoria de Direitos Humanos afirma que nova regra para isenção de IPVA no Estado é “discriminatória e inconstitucional” O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) requereu a concessão de liminar para a suspensão imediata da cobrança IPVA de pessoas com...