Legislação
Justiça mantém liminar que suspende IPVA para PCD em SP
Cobrança do IPVA 2021 para pessoas PCD que tinham a isenção em 2020 é mantida pela maioria dos votos, mas ação ainda será julgada em definitivo Por enquanto, foi mantida a liminar que suspende a cobrança de IPVA por pessoas portadoras de deficiência (PCD) que...
Veículo dublê: o que fazer se você for vítima desse golpe
O carro estava parado no estacionamento e ainda assim chegou multa? Entenda o que é o veículo dublê e o que fazer se acontecer com você O veículo dublê é aquele que possui visualmente as mesmas características do original, incluindo marca, modelo e cor, além da...
Isenção de IPI para carros PCD é prorrogada pelo Senado
Pessoas com deficiência e motoristas autônomos de transporte de passageiros terão isenção de IPI até dezembro de 2026; projeto irá para análise da Câmara Foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na...
Saiba o valor das multas que geram suspensão da CNH
Além da suspensão automática da CNH, infrações consideradas mais graves podem gerar uma multa de mais de R$ 5.000 Algumas infrações consideradas mais graves causam a suspensão da CNH automaticamente, além de uma multa que pode ter o valor multiplicado por dois,...
Veja as infrações que não geram pontos na CNH
Infrações relacionadas às características do veículo ou porte de documento não geram mais pontos na CNH, mas a multa segue válida; confira quais são Embora a maior parte das infrações gerem pontos na CNH, existem exceções. Conforme determina o Código de...