Crédito: Lia de Paula/Agência Senado

Se aprovada, proposta permitirá que os alunos se preparem individualmente para as provas, que seguirão
obrigatórias para obter a CNH

O Projeto de Lei PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), deve ser votado ainda neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele propõe o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames e obter a carteira de motorista (CNH). As provas teóricas e práticas em si, contudo, continuariam sendo exigidas.

Conforme noticiou a Agência Senado, se aprovada, a proposta afetaria apenas as categorias A e B, correspondentes a motos e carros de passeio, respectivamente.

O objetivo, segundo a senadora, é tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre. “Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.

O projeto de lei prevê, ainda, o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da CNH. Essa medida beneficiaria aqueles que solicitam a primeira CNH nas categorias A e B, ou mesmo aqueles que estejam pleiteando mudança de categoria com objetivos profissionais.

Caso a proposta seja aprovada, os alunos poderão se preparar para as provas teóricas e práticas individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam. Depois da votação pela CCJ, se aprovado, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados.

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