Esclareça as principais dúvidas sobre o pagamento do IPVA,
que começa em janeiro

 

Todo começo de ano é época de se preocupar com o pagamento do IPVA, lembrando que o calendário de vencimento e os valores variam de acordo com o Estado em que o veículo está registrado. O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é anual e obrigatório para todos os veículos. A taxa se destina à preservação da via, sinalização e demais estruturas necessárias para que os veículos circulem. Por isso, incide sobre automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus.

Quando devo pagar o IPVA?

Cada Estado divulga sempre no mês de dezembro o calendário de pagamento do IPVA do ano seguinte. As opções de pagamento são: cota única com desconto, cota única sem desconto e parcelamento em três prestações. A data de vencimento é determinada em função do último dígito da placa do veículo.

Em São Paulo, o calendário começa em janeiro e vai até março, para os veículos de passeio, ou até setembro, para os caminhões. Já no Rio de Janeiro, o prazo vai de janeiro a abril. Consulte o calendário na Secretaria da Fazenda de seu Estado.

Quanto custa o IPVA?

O valor a ser pago pelo IPVA é calculado pela Secretaria da Fazenda com base no valor venal do veículo. Sendo assim, você deve consultar o valor venal e, sobre ele, aplicar a alíquota. Não se esqueça que cada Estado determina suas alíquotas, variando entre 2% e 4%. As menores taxas podem ser encontradas, por exemplo, no Espírito Santo e em Santa Catarina. Já as maiores taxas estão presentes, por exemplo, em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

No caso de São Paulo, as alíquotas são: 4% sobre o valor venal para veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis; 3% para veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás; 4% para picapes cabine dupla; 2% para utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares; e 1,5% para caminhões. Já no Rio de Janeiro, as alíquotas são: 4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV.

Para calcular o valor do IPVA, a conta a ser feita é:
– Valor venal do veículo: (20.050)
– Alíquota: 4%
– Cálculo: 20.050 X 0,04 (R$ 802 é o valor que será cobrado no IPVA)

Carros elétricos e híbridos têm desconto no IPVA?

Alguns Governos e Prefeituras brasileiras oferecem incentivos para carros elétricos e híbridos, visando reduzir as emissões de poluentes. Entre os incentivos estão desconto no IPVA e isenção do rodízio municipal. Uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo, em vigor desde 2014, é a isenção de veículos elétricos de metade do valor do IPVA – a metade que seria repassada ao município.

 

Como consulto o valor a ser pago no IPVA?

Para consultar qual será o valor a ser pago no IPVA 2020, acesse a tabela de valor venal que cada Secretaria da Fazenda ou Detran disponibiliza. Em São Paulo, por exemplo, a lista pode ser baixada aqui. Você também consegue consultar diretamente pela rede bancária, utilizando o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) do veículo.

 

Como faço o pagamento do IPVA?

Para efetuar o pagamento do IPVA, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Renavam. Também é possível fazer o pagamento online via internet banking, pelo caixa eletrônico ou ainda em casas lotéricas. Não se esqueça de ficar atento às datas de vencimento, que variam conforme o Estado e o final da placa do veículo.

 

Como pagar IPVA pela internet?

Para o pagamento, só é preciso ter em mãos o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – ou informar a placa – e o Renavam do veículo. É possível fazer o pagamento pela internet via internet banking das instituições credenciadas.

 

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

A arrecadação do IPVA é feita pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e é utilizada para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte. Esse dinheiro também é usado para investir em obras públicas, como a conservação e construção de estradas.

Do total arrecadado, 20% vão para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o remanescente é repartido 50% para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo.

 

O que acontece se o IPVA estiver atrasado?

Se você for pego pela fiscalização com o IPVA vencido (atrasado), é considerada infração gravíssima, com risco de o veículo ser apreendido. Quando o pagamento não é registrado dentro do período determinado, há uma multa diária. Em São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,33% por dia e, após o prazo de 60 dias, é fixada em 20% do valor do imposto. Além disso, o seu seu nome fica sujo. Vale lembrar também que o licenciamento do ano não poderá ser feito até a quitação do IPVA.

 

Como pagar o IPVA atrasado?

Se o IPVA for referente ao ano corrente, é possível quitar a dívida incluindo juros e correção monetária nas agências bancárias credenciadas. Contudo, caso o veículo tenha mais de um IPVA atrasado, será necessário entrar em contato com o Detran de seu Estado para realizar a negociação da dívida.

 

Como ver Renavam pela placa?

Para fazer a consulta do Renavam utilizando somente a placa do veículo, é necessário que o usuário entre no site do Detran de seu Estado. Então, é necessário fornecer algumas informações, que são de conhecimento apenas do proprietário.

 

Carro antigo paga IPVA?

Alguns Estados oferecem isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação. São eles: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Em outros, como São Paulo, Alagoas, Paraná e Rio Grande do Sul, o tempo de isenção é após 20 anos da fabricação do veículo.

 

Quem precisa pagar o IPVA?

Toda pessoa que possuir carros, motocicletas, aviões, barcos e todo veículo que funcione a motor de propulsão que circule por seus próprios meios.

 

IPVA de carro e moto tem diferença de preço?

Sim. A diferença está na alíquota cobrada, já que motos costumam pagar menos impostos do que os carros.

 

Existe isenção do IPVA?

Alguns motoristas são isentos de realizar o pagamento do IPVA. São eles: proprietários com deficiência e condutores que tiveram o seu veículo apreendido ou furtado. Para ter direito ao benefício, é necessário apresentar documentação comprobatória junto ao Detran.

 

Em caso de furto ou roubo, posso restituir o valor pago de IPVA?

É lei na maioria dos Estados brasileiros: os proprietários que tiveram seus carros roubados ou furtados podem receber de volta (parcial ou integralmente) o valor pago pelo IPVA, contanto que não tenha débitos perante o Estado. Você pode consultar no site da Secretaria da Fazenda as restrições à restituição do IPVA pago e as restrições à dispensa de pagamento.

 

Se o veículo é furtado, sou dispensado do pagamento do IPVA?

Assim que é emitido o boletim de ocorrência, as informações são inseridas no cadastro do Detran e junto à Secretaria da Fazenda, permitindo a dispensa do pagamento do IPVA. Se a dispensa automática não for feita, você deverá solicitá-la mediante requerimento. No caso de São Paulo, o modelo pode ser obtido em www.ipva.fazenda.sp.gov.br.

 

Veja também a lista de Detran por Estado:

Acre – http://www.detran.ac.gov.br/
Alagoas – http://www.detran.al.gov.br/
Amapá – http://www.detran.ap.gov.br/
Amazonas – http://www.detran.al.gov.br/
Bahia – http://www.detran.ba.gov.br/
Ceará – http://www.detran.ce.gov.br/
Distrito Federal – http://www.detran.df.gov.br/
Espírito Santo – http://www.detran.es.gov.br/
Goiás – http://www.detran.go.gov.br/
Maranhão – http://www.detran.ma.gov.br/
Mato Grosso – http://www.detran.mt.gov.br/
Mato Grosso do Sul – http://www.detran.ms.gov.br/
Minas Gerais – http://www.detran.mg.gov.br/
Pará – http://www.detran.pa.gov.br/
Paraíba – http://www.detran.pb.gov.br/
Paraná – http://www.detran.pr.gov.br/
Pernambuco – http://www.detran.pe.gov.br/
Piauí – http://www.detran.pi.gov.br/
Rio de Janeiro – http://www.detran.rj.gov.br/
Rio Grande do Norte – http://www.detran.rn.gov.br/
Rio Grande do Sul – http://www.detran.rs.gov.br/
Rondônia – http://www.detran.ro.gov.br/
Roraima – http://www.detran.rr.gov.br/
Santa Catarina – http://www.detran.sc.gov.br/
São Paulo – http://www.detran.sp.gov.br/
Sergipe – http://www.detran.se.gov.br/
Tocantins – http://www.detran.to.gov.br/

 

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