Crédito: Governo do Estado de São Paulo
Projetos em tramitação propõem punições mais rigorosas para motoristas que cometerem crimes de homicídio e lesão corporal sob efeito de álcool ou drogas
Há diversos projetos de lei em tramitação no Senado que visam endurecer as penas para os motoristas que dirigem sob efeito de bebidas alcoólicas ou de drogas. Segundo informações da Agência Senado, há pelo menos quatro projetos com essa finalidade.
Um deles é o PL 4.668/2020, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que propõe alterar os artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503). A ideia é aumentar a prisão para seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir no caso de condutores embriagados ou drogados que causarem homicídio e lesão corporal no trânsito. A proposta inclui, ainda, alteração no Código de Processo Penal para prever a possibilidade de decretação de prisão preventiva nesses casos.
Já o PL 3.995/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), prevê a prisão imediata de quem é flagrado dirigindo sob o efeito de álcool ou drogas, mesmo que este preste socorro à vítima.
No caso do PLS 32/2016, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a ideia é que o motorista alcoolizado ou drogado seja obrigado a ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) dos gastos com o tratamento das vítimas se ele cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais. Ainda segundo a Agência Senado, ao relatar a proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Mailza Gomes (PP-AC) informou que todos os anos morrem, em média, 40 mil pessoas no trânsito.
Outro projeto em tramitação é o PL 1.612/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que prevê avaliação médica e psicológica para que o condutor flagrado dirigindo bêbado mais de uma vez possa reaver a carteira de habilitação. No texto, caso o profissional que realizar a avaliação médico-psicológica recomende, o condutor poderá precisar participar de um curso ou programa educativo sobre álcool e outras drogas ou ainda passar por tratamento médicopsicológico.
