Chevrolet Cruze

Proposta é tornar obrigatória a inclusão da quilometragem rodada no documento do veículo para evitar adulteração na venda

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5336/2020, que prevê a inclusão da quilometragem do veículo no Certificado de Licenciamento Anual (CRLV). A proposta, que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro para evitar adulteração na hora da venda do veículo, é de autoria do deputado Hélio Costa, do Republic/SC.

Pelo projeto, o novo texto da lei ficaria da seguinte forma: “No Certificado de Licenciamento Anual de que trata o caput, deverá constar a quilometragem rodada pelo veículo, verificada no momento da inspeção de segurança veicular prevista no art. 104.”

Em sua justificativa, o deputado explica que a adulteração do hodômetro é prática comum. “Ante a constante demanda por esse serviço e a insuficiente fiscalização, estabelecimentos comerciais e profissionais inescrupulosos vêm cooperando há tempos com vendedores desonestos. Infelizmente, o comprador se vê de mãos atadas quanto a isso e acaba sendo lesado na maioria das vezes”, afirma.

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A solução proposta é instaurar a obrigatoriedade de registrar no documento a quilometragem rodada no momento do licenciamento anual. O projeto ainda será avaliado e tramita em regime de prioridade na Câmara.

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