Resolução retoma a placa com pintura preta, incluindo um novo certificado com validade de cinco anos e QR Code
No dia 1 de junho entrará em vigor a Resolução 957/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estipulando as regras para o registro e licenciamento dos chamados veículos de coleção, ou seja, para a obtenção da placa preta.
Seguem pleiteáveis à placa preta somente os veículos com mais de 30 anos de fabricação, nacionais ou importados. Agora eles serão atestados pelo chamado Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), que terá QR Code e validade de sessenta meses, ou seja, cinco anos.
O certificado poderá ser renovado pelo mesmo período desde que o veículo continue atendendo às exigências estabelecidas pela lei para ser enquadrado como veículo de coleção. Além disso, os modelos passam a ser classificados em original ou modificado. Caso o veículo seja vendido, deverá ser apresentado novo CVCOL, expedido em nome do novo proprietário.
Para ser classificado como original, o modelo de coleção deverá atingir oitenta pontos ou mais, em um total de cem pontos, para obter o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL). Ele deve preservar as “características de fabricação quanto à mecânica, carroceria, suspensão, aparência visual e estado de conservação, equipamentos de segurança, características de emissão de gases poluentes, ruído e demais itens condizentes com a tecnologia e cultura empregada à época de sua fabricação”, conforme descreve a resolução. Essas características serão avaliadas por uma entidade credenciada.
Por outro lado, será classificado como modificado o “veículo que sofreu modificações, realizadas de acordo com regulamentação do
CONTRAN e procedimentos estabelecidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”.
O retorno da placa preta agora com o padrão Mercosul foi definido pela resolução 887/2021, trazendo a tradicional pintura com fundo preto e caracteres cinzas. Apesar da ideia do padrão Mercosul ser padronizar as placas em todo o bloco, apenas o Brasil adotará a placa com o fundo preto.
Fotos: José Fernando Ogura/AENPR
