Licenciamento

Licenciamento deve ser feito anualmente, atentando-se ao prazo de acordo com o Estado (Crédito: Paulo Rosa/Detran)

O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos em circulação no País. Contudo, prazos e taxas variam em função do Estado em que o veículo está registrado, o que ainda gera muitas dúvidas. Por isso, se você não encontrou as informações que precisa em nosso guia básico de licenciamento, a Revista Carro lista a seguir algumas dúvidas comuns sobre o processo, consulta e pagamento do licenciamento.

 

Posso licenciar um carro com dívidas?

Não, para efetuar o pagamento da taxa de licenciamento é necessário quitar dívidas existentes, como IPVA, DPVAT (seguro obrigatório) e multas. Além disso, o veículo não pode apresentar restrições judiciais ou administrativas, como falta de transferência, apreensão, registro de furto ou roubo etc.

 

O que preciso para fazer o licenciamento?

A lista de documentos necessários para fazer o licenciamento presencial pode ser consultada no site do Detran do Estado. Quem optar pelo método eletrônico precisará do número do Renavam do veículo. Também é importante que o atual endereço residencial seja idêntico ao que consta no cadastro do Detran – caso contrário o proprietário deverá solicitar a alteração de endereço.

 

Como licenciar um carro de outro Estado?

Se o veículo estiver registrado em outro Estado, o licenciamento pode ser feito de forma eletrônica pagando a taxa na rede de bancos credenciada (agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela internet). Porém, é importante destacar que o novo documento será enviado para o endereço registrado no Detran local – lembre-se que só é permitido registrar o veículo em seu local de residência.

 

Como consultar o licenciamento?

É possível consultar o status do licenciamento do veículo no site do Detran de cada Estado, sempre informando a placa e o número do Renavam.

 

Como imprimir o licenciamento?

Não existe um comprovante do licenciamento que seja aceito caso o proprietário circule com o veículo sem portar o CRLV do ano vigente – sujeito a multa. De qualquer forma, ao efetuar o pagamento da taxa, é emitido um comprovante de quitação pelo banco – será emitido um único comprovante caso sejam pagas no ato outros débitos, como multas pendentes ou a taxa de envio pelos Correios.

 

E se eu perder o prazo do licenciamento?

O pagamento da taxa poderá ser efetuada após o prazo mediante a inclusão de multa e juros. Porém, vale ressaltar que o CRLV é um documento de porte obrigatório. Ou seja, se o motorista for pego sem o documento do ano vigente fora do prazo estará sujeito e multa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como apreensão e remoção do veículo com o licenciamento atrasado.

 

E se eu perder o documento, como peço segunda via?

O proprietário pode solicitar a segunda via do documento nos postos de atendimento do Detran de cada Estado – ou em órgãos como o Poupatempo, em São Paulo. O valor da taxa para emissão de segunda via varia conforme o Estado. A lista de documentos necessários e o valor da taxa podem ser consultados nos sites dos Detrans.

 

Posso rodar se ainda não recebi o documento do licenciamento?

Se estiver fora do prazo, não. O proprietário deve estar com o documento do ano vigente em mãos até o último dia do mês do licenciamento. Desde 2016, porém, o artigo 133 da lei Nº 13.281 determina que “o porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado”. Se essa verificação não for possível no momento da autuação, o proprietário estará sujeito a multa.

 

Como pagar os licenciamentos atrasados?

Se o licenciamento for referente ao ano anterior, o proprietário deve seguir o mesmo procedimento do ano vigente. Contudo, se o licenciamento estiver dois anos atrasado, antes de pagar a taxa, será necessário solicitar o desbloqueio do sistema à Secretaria da Fazenda de seu Estado.

 

Preciso fazer vistoria para o licenciamento?

Apenas alguns veículos precisam fazer vistoria. É o caso daqueles movidos a gás natural (GNV), que devem apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido anualmente por uma instituição credenciada pelo Inmetro – é necessário um novo certificado a cada licenciamento. Além disso, veículos como ônibus e de transporte escolar também devem realizar vistoria.

 

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