Licenciamento deve ser feito anualmente, atentando-se ao prazo de acordo com o Estado (Crédito: Paulo Rosa/Detran)

O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos em circulação no País. Contudo, prazos e taxas variam em função do Estado em que o veículo está registrado, o que ainda gera muitas dúvidas. Por isso, se você não encontrou as informações que precisa em nosso guia básico de licenciamento, a Revista Carro lista a seguir algumas dúvidas comuns sobre o processo, consulta e pagamento do licenciamento.

Posso licenciar um carro com dívidas?

Não, para efetuar o pagamento da taxa de licenciamento é necessário quitar dívidas existentes, como IPVA, DPVAT (seguro obrigatório) e multas. Além disso, o veículo não pode apresentar restrições judiciais ou administrativas, como falta de transferência, apreensão, registro de furto ou roubo etc.

O que preciso para fazer o licenciamento?

A lista de documentos necessários para fazer o licenciamento presencial pode ser consultada no site do Detran do Estado. Quem optar pelo método eletrônico precisará do número do Renavam do veículo. Também é importante que o atual endereço residencial seja idêntico ao que consta no cadastro do Detran – caso contrário o proprietário deverá solicitar a alteração de endereço.

Como licenciar um carro de outro Estado?

Se o veículo estiver registrado em outro Estado, o licenciamento pode ser feito de forma eletrônica pagando a taxa na rede de bancos credenciada (agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela internet). Porém, é importante destacar que o novo documento será enviado para o endereço registrado no Detran local – lembre-se que só é permitido registrar o veículo em seu local de residência.

Como consultar o licenciamento?

É possível consultar o status do licenciamento do veículo no site do Detran de cada Estado, sempre informando a placa e o número do Renavam.

Como imprimir o licenciamento?

Não existe um comprovante do licenciamento que seja aceito caso o proprietário circule com o veículo sem portar o CRLV do ano vigente – sujeito a multa. De qualquer forma, ao efetuar o pagamento da taxa, é emitido um comprovante de quitação pelo banco – será emitido um único comprovante caso sejam pagos no ato outros débitos, como multas pendentes ou a taxa de envio pelos Correios.

E se eu perder o prazo do licenciamento?

O pagamento da taxa poderá ser efetuada após o prazo mediante a inclusão de multa e juros. Porém, vale ressaltar que o CRLV é um documento de porte obrigatório, mesmo que em sua versão digital, devendo ser então apresentado via aplicativo de smartphone em caso de fiscalização. Ou seja, se o motorista for pego sem o documento do ano vigente, estará sujeito a multa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como apreensão e remoção do veículo com o licenciamento atrasado.

E se eu perder o documento, como peço segunda via?

Com o uso do CRLV digital no Brasil, não é mais possível solicitar a segunda via do documento impresso. Quem desejar pode acessar o documento digital e imprimir em um papel comum, que trará um QR Code para sua validação pelas autoridades caso o aparelho celular esteja sem bateria.

Não tem mais o documento do veículo em papel?

Conforme determina a Deliberação 180 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o CRLV impresso foi utilizado até o licenciamento de veículos para o exercício 2020. Em 2021, o documento em papel continuará válido para aqueles que já possuem esse documento. Contudo, transferências e novos registros já adotarão o CRLV-e, no formato digital.

Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, o novo documento estará disponível para download e impressão pelo site do Detran de seu Estado (se ele oferecer esse serviço), no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” do governo federal ou pelo portal de serviços do Denatran.

Posso rodar sem o documento atualizado do licenciamento?

Se estiver fora do prazo, não. O proprietário deve estar em posse do documento do ano vigente até o último dia do mês do licenciamento, mesmo que seja na versão digital.

Como pagar os licenciamentos atrasados?

Se o licenciamento for referente ao ano anterior, o proprietário deve seguir o mesmo procedimento do ano vigente. Contudo, se o licenciamento estiver dois anos atrasado, antes de pagar a taxa, será necessário solicitar o desbloqueio do sistema à Secretaria da Fazenda de seu Estado.

Preciso fazer vistoria para o licenciamento?

Apenas alguns veículos precisam fazer vistoria. É o caso daqueles movidos a gás natural (GNV), que devem apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido anualmente por uma instituição credenciada pelo Inmetro – é necessário um novo certificado a cada licenciamento. Além disso, veículos como ônibus e de transporte escolar também devem realizar vistoria.

Atualizado em 4/1/2021 às 18h24