Programa Habilitação Social oferece 5.000 vagas para emissão de CNH gratuita; inscrições vão até 16 de março

O Detran do Distrito Federal abriu ontem (15) as inscrições para solicitação da CNH Social, que é emitida de forma gratuita. Os interessados em aderir ao Programa Habilitação Social devem fazer a inscrição pelo site portal.detran.df.gov.br até o dia 16 de março de 2021. Em 2021, serão oferecidas 5.000 vagas, sendo 3.000 na modalidade Estudante Habilitado e 2.000 na modalidade Cidadão Habilitado.

O órgão de trânsito informa que 20% das vagas são reservadas para beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), 20% para beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e os 60% restantes serão destinados aos beneficiários do Projeto Formação Profissional, assistidos pelo Detran. Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 56/2021, publicada no DODF de 1º de fevereiro de 2021.

Na primeira fase de inscrição, basta acessar o portal, selecionar o modalidade desejada e inserir os dados. O candidato receberá então a confirmação de inscrição pelo e-mail informado.

Na modalidade Estudante Habilitado, é necessário: ter idade entre 18 e 25 anos, estar inscrito como titular ou dependente no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos, estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas e estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Já na modalidade Cidadão Habilitado, é necessário: ter idade acima de 18 anos, estar inscrito como titular ou dependente no CadÚnico, saber ler e escrever, ser penalmente imputável e possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos. O Detran informa que serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 15 de janeiro de 2021.

Já na segunda fase, os candidatos serão informados se foram ou não selecionados e o motivo. Na terceira e última fase, será divulgada a lista de classificados por meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran, em data e hora oportuna. Após a publicação, o candidato terá 15 dias para realizar a matrícula on-line e, depois de matriculado, mais 15 dias para realizar a abertura do processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esses prazos, perderá o direito ao benefício.