Entenda como funciona o registro e transferência de veículo a partir de janeiro de 2020 com a adoção do CRLV digital

Já está em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina o uso do documento digital do veículo para registro e transferência. Dessa forma, passam a ser integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

Até então o CRLV-e valia apenas como licenciamento do veículo, uma vez que o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT) era emitido separado. Com a mudança, o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

O CRLV-e está disponível em formato digital no aplicativo para smartphones Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo Portal de Serviços do Denatran ou no site do Detran de cada Estado. Esse aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, é gratuito e pode ser utilizado nos sistemas Android e iOS.

Vale destacar que, para emitir o documento eletrônico, é necessário que o proprietário esteja em dia com as obrigações e débitos do veículo junto aos órgãos de trânsito. O sistema digital que integra CNH e CRLV começou a ser oferecido no País em 2017 e, em julho de 2020, já estava disponível em todos os Estados.

E se o celular ficar sem bateria ou sem internet?

É possível imprimir o documento quantas vezes for necessário em papel comum A4 branco e com tinta preta, sem se preocupar com perda, roubo ou deterioração – ele deve ser impresso em uma única folha. É fundamental também que a qualidade da impressão deixe o QR Code legível, pois ele será usado para validar o documento em uma fiscalização. Por isso, se o celular ficar sem bateria, você poderá apresentar a versão impressa em papel comum.

E se o aparelho estiver sem internet, o documento ainda poderá ser acessado, já que o aplicativo gera um arquivo PDF para ser salvo no celular, com uma assinatura digital, garantindo a autenticidade do documento.

É importante destacar que o documento do veículo continua sendo de porte obrigatório, por isso, se o motorista não conseguir apresentá-lo em uma blitz, seja impresso ou pelo aplicativo, estará sujeito a multa.

Como faço registro ou transferência com o CRLV digital?

Primeiro, é importante destacar que o registro do veículo é necessário na compra de veículo 0km, na compra ou venda de veículo usado, quando há mudança de município de domicílio ou residência do proprietário ou ainda quando há mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

Dito isso, os veículos adquiridos até o dia 4 de janeiro de 2020 devem seguir os procedimentos anteriores para registro e transferência, fazendo uso do antigo DUT em papel. O mesmo vale para aqueles veículos registrados antes dessa data, que também possuem o documento em papel.

Nesses casos, quando o proprietário for vender o veículo, deve preencher o verso do DUT com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e ir ao Detran para efetivar a transferência. Ou seja, os documentos emitidos no modelo antigo continuarão válidos até a transferência do veículo.

O procedimento muda somente para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro e que possuem o CRLV-e em formato digital. Para esses casos, deverá ser solicitada a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e).

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a ATPV-e, que antes vinha em branco no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Por isso, o proprietário deverá solicitar junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador.

O Detran então irá disponibilizar a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. Somente a partir daí o procedimento será o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

Como usar o app Carteira Digital de Trânsito

1. Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Google Play e App Store.

2. Faça o cadastramento com login e senha (que também servirão para acessar o Portal Gov.br). Se o usuário já for cadastrado no portal do governo, basta usar os mesmos login e senha.

3. Após a ativação, fazer login no aplicativo, clicar em “veículo”  e  “adicionar documento”, que pode ser tanto a CNH quanto o CRLV digitais.

4. Após o cadastro, para validar o CRLV digital, basta informar o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

5. Depois de confirmar a validação, será necessário informar o número de telefone celular. Neste momento, será disponibilizado o  CRLV Digital no celular.

6. Por fim, será solicitado que o usuário crie uma senha de quatro dígitos, que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. O CRLV digital poderá ser acessado pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet.

7. Para consultar as infrações, clique em “Infrações” e selecione o filtro desejado: “Por infrator” ou “Por veículo”.

Serviços integrados à Carteira Digital de Trânsito

• Consultar e receber notificações de multas;
• Pagamento antecipado de multas com até 40% de desconto – desde que o condutor não entre com recurso contra a infração;
• Consultar o histórico de emissão da CNH;
• Receber notificações de aviso de vencimento da CNH;
• Compartilhar o CRLV com até cinco pessoas, desde que elas também tenham instalado o aplicativo. Quem recebe o CRLV digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito. Para cancelar o compartilhamento, basta selecionar essa opção no aplicativo;
• Receber notificações de recall, com detalhes sobre o defeito do veículo e orientações para atendimento.

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