Projeto que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados prevê o aumento da pena de homicídio culposo de 1/3 à metade
O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 435/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para tornar mais rígida a punição de motoristas envolvidos em acidentes com morte enquanto utilizavam o celular.
Pelo projeto, a pena de homicídio culposo será aumentada de 1/3 à metade caso seja comprovado que o condutor do veículo estava utilizado o telefone celular para chamadas ou envio de mensagens de texto ou de voz no momento do acidente. A comprovação será feita por meio da quebra do sigilo telefônico.
Atualmente, o uso do celular ao volante é considerado infração média, nos casos em que o condutor estiver fazendo uso de fones de ouvido, ou gravíssima, caso o condutor esteja manuseando o aparelho de telefone enquanto dirige. Mas não há previsão para aumento de pena no caso de acidentes com morte.
O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a punição será a mesma aplicada aos condutores que se negam a prestar socorro às vítimas ou que atropelam pedestres em calçadas e faixas de pedestres.
Foto: Raycia Lima/Revista CARRO
