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Proposta quer alerta de ponto cego obrigatório nos veículos
Projeto de lei apresentado no Senado quer tornar o alerta de ponto cego item obrigatório em todos os carros no Brasil O Projeto de Lei PL 673/2022 prevê a obrigatoriedade dos sensores de colisão lateral, mais conhecidos como alerta de ponto cego, nos veículos à...
Lei que pune divulgar infrações é sancionada com vetos
Com um total de 13 vetos, nova lei que visa proibir e punir quem divulgar infrações de trânsito nas redes sociais foi publicada no Diário Oficial Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada ontem (24) no Diário Oficial da União a Lei 14.304, de...
Projetos no Senado incluem dirigir aos 16 anos e mudança na suspensão da CNH
Propostas prontas para votação no Senado incluem permissão para dirigir a partir dos 16 anos e suspensão da CNH no caso de motoristas alcoolizados até o fim do processo O ano legislativo de 2022 tem início com uma série de projetos que visam mudanças nas leis...
Aprovado projeto que pune quem divulgar infração de trânsito
Projeto agora segue para sanção presidencial e prevê multa, suspensão ou cassação da CNH para quem divulgar fotos ou vídeos de infração de trânsito Foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial o projeto de lei que proíbe a...