Mesmo sem pagamento, motoristas, ciclistas e pedestres terão direito à indenização por acidentes neste ano Motoristas e motociclistas não precisarão pagar o seguro obrigatório DPVAT em 2021. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 30/12, após...
A Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, do Poder Executivo, foi editada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, extinguindo o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) a partir de 2020. O...
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