punição divulgar infração

Lei que pune divulgar infrações é sancionada com vetos

Lei que pune divulgar infrações é sancionada com vetos

por | fev 25, 2022

Com um total de 13 vetos, nova lei que visa proibir e punir quem divulgar infrações de trânsito nas redes sociais foi publicada no Diário Oficial   Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada ontem (24) no Diário Oficial da União a Lei 14.304, de...
Lei que pune divulgar infrações é sancionada com vetos

Aprovado projeto que pune quem divulgar infração de trânsito

por | fev 4, 2022

Projeto agora segue para sanção presidencial e prevê multa, suspensão ou cassação da CNH para quem divulgar fotos ou vídeos de infração de trânsito   Foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial o projeto de lei que proíbe a...