SP garante direito à instalação de recarga para veículo elétrico em condomínios; veja lei
Lei sancionada pelo governo estadual assegura ao condômino a instalação de estação individual na vaga privativa, mediante cumprimento de normas técnicas
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Lei que pune divulgar infrações é sancionada com vetos
Com um total de 13 vetos, nova lei que visa proibir e punir quem divulgar infrações de trânsito nas redes sociais foi publicada no Diário Oficial Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada ontem (24) no Diário Oficial da União a Lei 14.304, de...
11 anos de lei Seca: O que mudou?
A Lei Seca completa onze anos, porém, o álcool ainda é uma das principais causas de acidentes de trânsito. Segundo o Relatório Global da OMS (Organização Mundial de Saúde) sobre o Estado da Segurança Viária de 2018, as taxas de mortalidade no trânsito no Brasil (19,7...