Justiça de SP mantém cobrança do IPVA para PCD

Justiça de SP mantém cobrança do IPVA para PCD

Apenas proprietários de veículos adaptados têm direito à isenção do imposto em 2021   A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo que requeria a suspensão da...