Nova infração sobre viseiras, alteração na idade mínima para ir na garupa e rodar com faróis apagados estão entre as mudanças no CTB para os motociclistas
A partir do dia 12 de abril deste ano começam a valer as mudanças previstas na lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as alterações estão novos prazos de validade para a CNH, novas regras para o uso das cadeirinhas infantis e novo limite de pontos para a suspensão da habilitação. Mas e quanto aos motociclistas? Confira as principais mudanças no CTB que afetam especificamente quem utiliza motos.
Uso de viseira ou óculos de proteção
As novas regras normatizam a utilização da viseira, item de segurança obrigatório nos capacetes dos motociclistas. O Detran.SP explica que antes a Resolução 453/13 do Contran estabelecia que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas era infração leve, prevista no artigo 169 do CTB, sujeita a multa de R$ 88,38.
Contudo, isso se torna agora uma infração específica: conduzir com capacete sem viseira/óculos de proteção ou com viseira/óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.
Criança na garupa só a partir de 10 anos
A idade mínima para o transporte de crianças na garupa em motocicletas, motonetas e ciclomotores foi alterada no CTB: passou de 7 anos para 10 anos. Aquelas que não possuem condições de cuidar da própria segurança também continuam proibidas de viajar na garupa. A infração para quem descumprir essa regra é gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir, além de o veículo poder ser retido até sua regularização e a habilitação, recolhida.
Trafegar com o farol apagado
Conduzir motocicleta com os faróis apagados já era infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir. Pela nova lei, contudo, a gravidade da infração foi reduzida para média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
