Texto: Marcos Camargo
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados voltou a provocar discussões sobre a retomada da inspeção veicular periódica no Brasil. A proposta prevê que automóveis com mais de cinco anos de fabricação passem por vistorias técnicas regulares, medida que pode impactar diretamente uma frota nacional cada vez mais envelhecida com 11 anos em média.
Antes de qualquer interpretação mais ampla, é importante destacar que o texto ainda não é lei. A proposta segue em análise no Congresso e, mesmo se aprovada, sua aplicação dependerá de regulamentação posterior e da implementação pelos órgãos estaduais de trânsito. Hoje, segundo dados do Ministério dos Transportes, cerca de 124 milhões de veículos circulam no país.
O que diz o projeto de lei?
O texto em questão é o Projeto de Lei nº 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). A proposta foi aprovada em dezembro de 2025 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e estabelece a obrigatoriedade de inspeções periódicas para veículos com mais de cinco anos de uso.
Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a periodicidade das vistorias e os critérios técnicos a serem avaliados. A exigência também passa a constar diretamente no Código de Trânsito Brasileiro, ampliando o alcance da fiscalização.
Além da inspeção periódica, o texto reforça a obrigatoriedade de vistoria em situações como:
• transferência de propriedade;
• recuperação de veículos roubados ou furtados;
• suspeita de clonagem ou adulteração.
Atualmente, a inspeção técnica completa ocorre apenas em casos pontuais, como mudança de titularidade, e não existe um cronograma nacional obrigatório para veículos já em circulação.
O que pode mudar para o motorista
Caso o projeto avance e vire lei, proprietários de veículos com mais de cinco anos poderão ser obrigados a:
• submeter o automóvel a inspeções técnicas em intervalos regulares;
• apresentar o veículo em centros credenciados para avaliação de itens de segurança, emissões de poluentes e níveis de ruído;
• regularizar pendências antes do licenciamento anual.
O descumprimento poderá resultar em multa, pontuação na CNH e até retenção do veículo, dependendo da regulamentação final. O texto também prevê períodos de isenção após o primeiro licenciamento, que ainda serão definidos pelo Contran, além de penalidades mais severas para quem circular com vistoria vencida.
Tramitação ainda em andamento
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se passar por essa etapa sem alterações, será encaminhado ao Senado Federal e, posteriormente, à sanção presidencial.
Somente após esse percurso legislativo é que a medida poderia entrar em vigor, o que afasta qualquer efeito prático imediato para motoristas.
Argumentos a favor e críticas ao modelo
Entidades ligadas à segurança viária defendem que a inspeção periódica pode reduzir a circulação de veículos em más condições mecânicas, com falhas em sistemas como freios, suspensão, iluminação e pneus. Outro ponto citado é o controle mais rigoroso das emissões de poluentes, especialmente em grandes centros urbanos.
Os defensores afirmam que a inspeção técnica cria maior rastreabilidade sobre o estado real da frota e dificulta a permanência de veículos com comprometimento estrutural nas ruas.
Por outro lado, o tema carrega histórico de controvérsias no Brasil. Experiências anteriores, como o programa de inspeção ambiental adotado na cidade de São Paulo no início da década passada, acabaram encerradas após questionamentos jurídicos e investigações, o que ainda gera resistência em parte da população.
Em mercados internacionais, a inspeção veicular periódica é prática comum em países da Europa, da Ásia e também em parte dos Estados Unidos, especialmente em regiões com regras mais rígidas de segurança e controle ambiental.
