O sistema de pedágio eletrônico Free Flow entrou em operação no trecho urbano da Rodovia Presidente Dutra, no sentido do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A tecnologia permite a cobrança automática da tarifa sem a necessidade de parada dos veículos.
A tarifa básica é de R$ 1,37, mas o valor varia conforme o trecho percorrido. Confira alguns exemplos:
- Rodovia Fernão Dias: R$ 0,25
- Avenida Tiradentes: R$ 0,52
- Acesso ao Aeroporto: R$ 1,37
- Bairro Bonsucesso: R$ 2,69
- Bairro Pimentas: R$ 2,80
- Jardim Aracília: R$ 2,82
O pagamento pode ser feito por meio de tag eletrônica, que realiza a cobrança automática. Veículos sem o dispositivo têm a placa identificada pelas câmeras do sistema e devem efetuar o pagamento em até 30 dias, pelo site ou aplicativo da concessionária. Também há dois totens de autoatendimento nas bases da CCR em São Paulo e Arujá.
Avanço do pedágio sem cancela no Brasil
O modelo Free Flow vem sendo implantado no país desde a Lei nº 14.157/2021. Entre os principais benefícios estão maior fluidez no trânsito, redução de emissões de poluentes e mais segurança viária. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) coordena a regulamentação e a expansão do sistema.
Desde março de 2023, o projeto-piloto na BR-101/RJ apresenta resultados positivos, como mais de 99% de identificação dos veículos, redução da evasão de pedágio e menor tempo de pagamento.
A ANTT também colocou em consulta pública uma proposta de resolução específica para o pedágio eletrônico, tratando de regras operacionais, formas de cobrança e descontos tarifários, com foco em segurança jurídica e equilíbrio dos contratos de concessão.
Multas por não pagamento estão suspensas
Em outubro, uma decisão da 6ª Vara Federal de Guarulhos suspendeu a aplicação de multas de trânsito por não pagamento do pedágio Free Flow no trecho da Dutra em Guarulhos. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A cobrança da tarifa, no entanto, continua válida. A decisão judicial afeta apenas a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, enquanto o mérito ainda será analisado pelo TRF-3. O desfecho do caso pode influenciar o futuro do pedágio eletrônico no país.
