Código de Trânsito Brasileiro tem 341 artigos, o que gera diversas dúvidas em muitos motoristas
Foto: divulgação/Detran-PR
Atualmente, o Brasil tem mais de 81 milhões de motoristas habilitados, segundo números do Ministério do Transporte. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro tem 341 artigos, o que gera diversas dúvidas em muitos condutores, como: o que é multa e o que é infração de trânsito? Em que casos ocorrem as suspensões da CNH? É possível recorrer a uma multa de trânsito? Veja a resposta para essas questões.
O que é multa e o que é infração de trânsito?A infração é quando o motorista viola as leis de trânsito, já as multas são uma penalidade ocasionadas pelas infrações. Segundo Roberson Alvarenga, CEO da Help Multas, também é comum surgirem dúvidas sobre autuação e penalidade. “A autuação é um documento preenchido por um agente de trânsito sobre alguma infração cometida pelo condutor e a penalidade é a cobrança por essa infração cometida”.
Em que casos ocorrem as suspensões da CNH?O motorista que tem a suspensão da CNH tem o direito de dirigir interrompido por um determinado tempo. Contudo, essa medida não é definitiva e, depois da punição, o condutor pode reaver sua carteira após fazer um curso de reciclagem. Um dos motivos para acontecer essa suspensão, é quando o motorista atinge 20 pontos dentro de 12 meses. “A suspensão também pode ocorrer quando o motorista é flagrado na operação Lei Seca, em que a CNH e o veículo são apreendidos e o condutor sofrerá um processo de suspensão do direito de dirigir”, completa Alvarenga.
É possível recorrer a uma multa de trânsito?Segunda a Constituição Federal Brasileira, todo cidadão tem o direito à ampla defesa e, também, a recorrer às multas. Claro, o motorista deve levar toda a documentação necessária exigida pelos órgãos de trânsito.
