Condutor também será obrigado a arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário
Foto: Gov. de São Paulo/Reprodução
Tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro e multar em até R$ 293,47 o motorista que atropelar um animal e não comunicar à polícia ou à concessionária da rodovia, onde aconteceu o acidente. Além do valor, o condutor levará 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, já que a infração será gravíssima.
O projeto ainda prevê a obrigatoriedade de o motorista pagar todos os custos ao tratamento veterinário até que o animal esteja 100% recuperado, mas para isso, a polícia tem que constatar o dolo no atropelamento.
Vale informar que o projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e, agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Após aprovação, o projeto ser aprovado será levado para votação de todos os deputados federais, para depois tramitar no Senado Federal.
