Contran atende pedido das fabricantes e recurso só será adotado em 100% dos veículos novos em 2024

O prazo para adoção do controle eletrônico de estabilidade (ESC) e outros itens de segurança em 100% dos veículos leves novos foi adiado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura. Antes prevista para 2022, a obrigatoriedade do ESC em todos os modelos vendidos no Brasil foi prorrogada para 1º de janeiro de 2024.

As mudanças constam na resolução Resolução nº 799 do Contran, de 22 de outubro de 2020. Anteriormente, janeiro de 2022 era o prazo-limite para que todos modelos (nacionais e importados) adotassem o ESC de série. A nova norma também adia em 2 anos o prazo para que 50% dos veículos novos tenham o item – agora, somente em janeiro de 2023.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o adiamento de prazos foi uma solicitação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e é justificável “devido à pandemia do coronavírus”. A obrigatoriedade do item para novos projetos, válida desde o início de 2020, segue como está, sem alterações.

A resolução 799 não somente adia o prazo de obrigatoriedade do ESC, como prorroga também as datas para adoção de outros recursos de segurança em 100% da frota de veículos zero-quilômetro. São eles: luzes de rodagem diurna (adiado de janeiro de 2021 para janeiro de 2024), alerta de não afivelamento de cintos de segurança (atrasado de 2023 para 2024), luzes repetidoras laterais (de 2021 para 2024), luzes de frenagem de emergência (de 2021 para 2024) e regulagem de altura dos faróis (de 2021 para 2024).

Outra mudança é a alteração da data de obrigatoriedade de teste de impacto lateral nos processos de homologação de todos os veículos, que passou de janeiro de 2023 para janeiro de 2024.

Fotos: Arquivo