Adesivo no para-brisa trará informações sobre presença de itens como controle de estabilidade e luzes de rodagem diurna, entre outros

Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2021, o Programa de Rotulagem Veicular de Segurança é válido para automóveis, utilitários, caminhões e ônibus novos comercializados no Brasil. A medida, que consta da portaria nº 374/2020 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), visa informar consumidores sobre os itens de segurança presentes nos veículos por meio de uma etiqueta.

A etiqueta de segurança veicular deverá vir fixada no para-brisa ou vidro lateral do veículo, em formato semelhante ao adesivo de eficiência energética do Inmetro. Entre as informações do adesivo, devem constar se o modelo possui controle de estabilidade, indicadores laterais de direção, luzes de rodagem diurna, aviso de não-afivelamento do cinto de segurança do motorista, sinalização de frenagem de emergência (que aciona o “pisca alerta” automaticamente) e sistema de auxílio a manobras (câmera ou sensores de ré), entre outros. O fabricante deve informar se cada item é de série, opcional, não disponível ou não aplicável à versão do veículo.

O programa de rotulagem de segurança traz ainda a informação de que “o veículo etiquetado atende integralmente aos regulamentos de segurança exigidos pelo Contran”. A etiqueta traz, na base inferior, um QR Code que direciona os consumidores ao site do Denatran para consulta de outros modelos. Em nossa checagem, o portal apresentou instabilidade.

Além de ser fixada por adesivo aos veículos, a etiqueta deve ser divulgada pelas fabricantes em seus sites oficiais. Em breve consulta pela reportagem aos portais das fabricantes de automóveis, encontramos a divulgação da etiqueta somente nas páginas da Renault do Brasil, BMW do Brasil e Chevrolet do Brasil.

A portaria que instituiu o programa de rotulagem de segurança é a regulamentação da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa Rota 2030. Vale lembrar que a obrigatoriedade do controle de estabilidade, prevista para 100% dos automóveis novos em 2022, foi adiada pelo Contran para 2024.

Fotos: Gustavo de Sá/Revista Carro e Divulgação