Pelo segundo ano consecutivo, indenizações de acidentes de trânsito serão pagas por fundo de recursos do antigo consórcio de seguradoras
Assim como ocorreu em 2021, os motoristas e ciclistas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) em 2022. A medida foi aprovada no dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Mesmo com desobrigação de pagamento, todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil em 2022 terão direitos às indenizações tradicionais do DPVAT.
Como em 2021, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT. Constituído em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder. Desde então, o dinheiro vem sendo utilizado para o pagamento das indenizações de acidentes de trânsito.
A isenção de pagamento vale para todas as categorias do DPVAT. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório, de acordo com o CNSP. Qualquer vítima de acidente de trânsito no território nacional, causado por veículo automotor de via terrestre, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, tem direito a solicitar a indenização do DPVAT.
Os pedidos de indenização devem ser feitos em qualquer agência da Caixa no Brasil ou por meio do aplicativo Caixa DPVAT. Após a entrega da documentação solicitada, o prazo de análise e pagamento da indenização prevista pelo seguro obrigatório é de 30 dias. Em caso de dúvidas, o banco disponibiliza uma página em seu site e também o telefone 0800-726-0207.
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