A cobrança eletrônica de pedágio pelo sistema Free Flow entra em vigor neste sábado (6) no trecho urbano da Rodovia Presidente Dutra, sentido Aeroporto Internacional de Guarulhos. A tarifa básica será de R$ 1,37, com valores variando conforme o ponto de passagem:
Rodovia Fernão Dias: R$ 0,25
Avenida Tiradentes: R$ 0,52
Aeroporto: R$ 1,37
Bonsucesso: R$ 2,69
Pimentas: R$ 2,80
Jardim Aracília: R$ 2,82
O pagamento pode ser feito por tag eletrônica. Para veículos sem tag, a placa será registrada automaticamente e o motorista terá até 30 dias para quitar o valor pelo site ou aplicativo da concessionária, ou nos totens de autoatendimento da CCR em São Paulo e Arujá.
O modelo Free Flow, autorizado pela Lei 14.157/2021, permite cobrança sem cancelas, garantindo mais fluidez, menor emissão de poluentes e maior segurança. A ANTT conduz a regulamentação da tecnologia e já registra resultados positivos: no projeto piloto da BR-101/RJ, a taxa de identificação de veículos supera 99%, com queda na evasão de pedágio e agilidade no pagamento.
A agência também submeteu à consulta pública uma resolução específica para o pedágio sem cancela, que define sistemas, parâmetros operacionais e regras de cobrança, garantindo segurança jurídica e equilíbrio financeiro dos contratos de concessão.
Multas suspensas temporariamente
Em outubro, a Justiça Federal de Guarulhos suspendeu temporariamente a aplicação de multas por evasão no free flow da Dutra, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. A tarifa continua válida; apenas a multa por não pagamento foi suspensa até nova decisão.
Segundo o jurista Luís Henrique Baeta, a medida judicial gera incertezas regulatórias e pode abrir precedentes para novos questionamentos sobre a cobrança de tarifas em rodovias concedidas. O tema seguirá para análise do TRF-3, que deverá definir os próximos encaminhamentos.