Cobrança pedágios foto Agência Brasil

Novo sistema que permite passagem livre em cabines de pedágio vai agora à sanção presidencial

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 886/21, que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios e também prevê a cobrança proporcional ao trecho da via utilizado. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em março, vai agora à sanção presidencial.

O sistema, conhecido como free-flow, permitirá a identificação e cobrança automática dos usuários. Na prática, o sistema irá exigir que os veículos (ou placas) tenham chips de identificação para a cobrança automática, como ocorre com as atuais tags de pedágio. Com isso, não é necessário que o motorista tenha que parar na praça de pedágio para efetuar o pagamento da tarifa. A identificação poderá ocorrer por meio de pórticos ao longo da rodovia.

Segundo o projeto de lei, as especificações técnicas do sistema deverão ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O sistema free-flow valerá somente para os novos contratos de concessão de rodovias.

Para os contratos de concessão em curso nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem e de cobrança proporcional em pedágios, a regulamentação deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.

Foto: Agência Brasil

*Com informações da Agência Brasil

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