CNH

 

 

A CNH é o documento necessário para dirigir veículos no Brasil e deve ser renovada a cada cinco anos – ou a cada três anos para pessoas com mais de 65 anos de idade. Há, ainda, casos em que esse prazo pode ser alterado, conforme determinado pelo médico. O procedimento deve ser realizado junto ao Detran do seu Estado. Se você tem dúvidas sobre a renovação da habilitação, a Revista Carro lista a seguir as principais informações necessárias na hora de renovar a CNH.

Não se esqueça que a CNH é documento de porte obrigatório. Ser autuado sem o documento em mãos é infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38, três pontos na habilitação e o veículo fica retido no local até a apresentação do documento. Atualmente, existe a possibilidade de apresentar a CNH digital, que substitui a habilitação em papel.

 

Onde renovar a CNH?

A renovação deve ser feita pessoalmente no Detran de seu Estado ou no Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). Também é possível realizar o processo em locais que prestam serviços públicos de documentação, como o Poupatempo, em São Paulo. Desde julho de 2019, o Detran-SP oferece também a opção de renovação totalmente online, com recebimento do documento no endereço de residência cadastrado. Consulte as opções no site do Detran em que seu documento está registrado.

 

Quando posso pedir a renovação da CNH?

O pedido pode ser iniciado 30 dias antes do vencimento. Contudo, vale destacar que o motorista pode guiar sem uma CNH válida apenas por 30 dias após a data de vencimento. Por isso, é importante realizar a renovação atentado-se ao prazo de entrega do documento para não ser multado.

Se a renovação for feita após o prazo de 30 dias, o procedimento será o mesmo, mas o motorista não deve dirigir sem uma habilitação válida. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir “com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias” (art. 162, inciso V) é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, recolhimento da habilitação e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado para guiá-lo.

 

Qual o passo a passo para renovar a CNH?

Primeiro, é preciso realizar o agendamento do serviço no site do Detran de seu Estado – mesmo se você for ao Poupatempo, deve iniciar o pedido no site do Detran. Na data agendada, dirija-se ao posto escolhido com o protocolo de agendamento e os documentos necessários.

Em seguida, será necessário realizar um novo exame médico, que pode ser feito em uma clínica credenciada. No Poupatempo, é possível realizar o exame no próprio local. Além disso, taxistas, motorista de ônibus ou quem exerce atividade remunerada de transporte deve fazer também o exame psicotécnico. O próximo passo é pagar a taxa de renovação da CNH nos bancos credenciados e voltar à unidade em que iniciou o processo para apresentar o exame médico – e psicotécnico, se for o caso – e o comprovante de pagamento da taxa. A nova habilitação poderá ser retirada no local após alguns das ou com entrega via Correios no endereço de residência cadastrado (são sete dias úteis para a entrega).

 

Quais são os documentos necessários para renovar a CNH?

Na data agendada, é preciso levar a CNH atual e o protocolo de agendamento. Se houver alteração nos dados, como nome de casado ou endereço, será necessário apresentar também RG, CPF, certidão de casamento ou comprovante de endereço (emitido até três meses antes da solicitação), conforme o caso. A lista completa caso a caso pode ser consultada no site de cada Detran. Não se esqueça também do exame médico e do comprovante da taxa paga.

 

Qual o valor da taxa de renovação da CNH?

A taxa de renovação da CNH e do exame médico variam conforme o Estado, devendo ser consultadas no site de cada Detran. Em geral, o valor para renovar a CNH no país varia entre R$ 80 e R$ 150. Se o novo documento for entregue na residência, há também o custo de envio pelos Correios.

 

Como renovar a CNH de outro Estado?

O condutor precisará, primeiro, transferir o documento para seu local de residência, processo que deve ser feito no Detran e que possui cobrança de taxa.

 

Posso dirigir se a minha CNH for roubada ou furtada?

Mesmo que o condutor tenha um Boletim de Ocorrência, a lei não permite que dirija sem estar em posse da CNH válida.

 

A renovação da CNH zera os pontos de infrações?

Não, os pontos seguem no prontuário mesmo após a renovação. A pontuação é eliminada somente após um ano a data de cada infração.

 

Posso levar multa com a permissão para dirigir?

Motoristas recém-habilitados recebem a Permissão para Dirigir (PPD), um documento provisório com validade de um ano. Para que obtenham a habilitação permanente, não podem receber multas por infração grave ou gravíssima nem ser reincidentes em infrações médias no período de um ano. Caso isso aconteça, perderão a PPD e terão que reiniciar todo o processo.

 

Posso renovar uma CNH suspensa?

Primeiro, é importante destacar que a CNH é suspensa quando o motorista atinge a pontuação de 20 pontos ou quando é autuado por infração gravíssima automaticamente suspensiva. A suspensão pode variar de dois a 12 meses, dependendo da infração e do histórico do condutor, embora o prazo mínimo seja de seis meses para aqueles que atingem os 20 pontos no prontuário – o prazo começa a ser contabilizado a partir da entrega da CNH no Detran ou quando há data de início na notificação enviada ao condutor.

Não é possível renovar a CNH suspensa. O motorista deve primeiro fazer um curso de reciclagem, que em alguns Estados é oferecido gratuitamente, podendo realizar presencialmente ou à distância.

 

Quando a CNH é cassada?

A CNH é cassada quando o motorista é flagrado dirigindo no período da suspensão ou se for reincidente dentro de 12 meses em determinadas infrações (art. 162 inciso III, artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro). Nesse caso, a punição tem o prazo de dois anos. Para conseguir novamente a CNH, o condutor precisará fazer o curso de reciclagem, além dos exames médico e psicotécnico, a prova teórica e a prova prática de direção.

 

 

CNH digital está disponível em todo o Brasil

2ª via da CNH gratuita

Licenciamento: como fazer e valor da taxa

Share This