A Câmara dos Deputados avaliou nesta semana o Projeto de Lei 3539/19, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que obriga os órgãos de trânsito a comunicar imediatamente o proprietário no caso de remoção do veículo para um pátio ou depósito. A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente prevê a comunicação ao proprietário somente no prazo de 10 dias úteis. Se aprovado, a informação poderá ser enviada pela internet ou por mensagem de telefone celular.

Entre as situações em que o veículo pode ser removido pelo Detran estão disputar racha nas ruas, fazer exibição de manobras perigosas, estacionar longe do meio fio ou em local proibido que dificulte o deslocamento de pedestres.

 

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