Projeto de lei alteraria punição também para estacionar sobre a faixa de pedestres
Foi aprovada nesta semana pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado o Projeto de Lei (PL) 4.009/2019, que passa a caracterizar como infração gravíssima estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada. Segundo informações da Agência Senado, a proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em caráter terminativo.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto alteraria o Código de Trânsito Brasileiro, com punição de multa e remoção do veículo para aqueles que cometerem esse tipo de infração. Tais penalidades se aplicariam, ainda, aos motoristas que estacionarem no passeio ou sobre a faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa. Atualmente, a legislação considera essas infrações como graves, não gravíssimas.
Na justificativa, a senadora destaca que os transtornos do acesso à guia rebaixada incluem a redução da mobilidade para pedestres, ciclistas, cadeirantes e demais pessoas com deficiência. “Principalmente às pessoas que dependem de cadeiras de rodas para transitar; mas também aos ciclistas, que têm os mesmos direitos dos pedestres se estiverem empurrando a bicicleta, às pessoas com carrinhos de bebê e às pessoas com outros tipos de mobilidade reduzida”, esclarece.
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